São Luiz é um município localizado em Roraima, a cerca de 300 quilômetros de Boa Vista. Segundo o Censo 2022, divulgado no fim de junho, a cidade tem 7.315 habitantes, distribuídos em algumas dezenas de ruas típicas de uma pequena vila.
A cidade no interior de Roraima tem baixos índices de desenvolvimento humano. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o IDH de São Luiz é considerado médio: 0,649. No quesito educação, o índice cai e é considerado ruim: 0,574.
Diante desse cenário, a Prefeitura de São Luiz receberá, pelo menos, R$ 37,8 milhões em 2023 – o que dá cerca de R$ 4,6 mil per capita. A transferência feita pelo governo federal foi por meio de um mecanismo que ficou conhecido como emenda pix.
É como se São Luiz (RR) recebesse R$ 4.600,00 para cada habitante, a maior proporção dentre as mais de 150 cidades que receberam recursos das “emendas pix” até agora.
A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Não há quase nenhuma obrigação aos gestores estaduais e municipais sobre como esse dinheiro pode ser gasto (exceção feita à proibição de uso do dinheiro para pagar despesa com social ou abater a dívida do município, ou do estado).
Cabe ao prefeito ou ao governador decidir como o dinheiro recebido por meio da “emenda pix” será gasto. Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.