Em Sessão Específica nesta quarta-feira (07/06), a Câmara de Vereadores de São João da Baliza reprovou, por sete votos a zero, as contas do Ex-prefeito José Divino Pereira Lima referente ao exercício de 2013.
O relator da Comissão acompanhou o parecer do Tribunal de Contas de Roraima, que reprovou a prestação de contas anual do ex-gestor referente ao exercício de 2013, sob a gestão de José Divino, considerando que houve a participação do então gestor nos atos de ordenação de despesas e a evidenciação de dano ao erário.
Os Conselheiros do TCE julgaram a prestação de contas anual de gestão do prefeito, emitindo parecer prévio à Câmara Municipal de São João da Baliza no sentido da reprovação das contas, em razão das irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria de Acompanhamento nº 024/2015.
Dentre elas constam descumprimentos como ausência de detalhamento das transferências financeiras, divergências no balanço patrimonial, envio fora do prazo das informações da folha de pagamento, impossibilidade de confirmação dos valores pagos em 2013.
O ex-prefeito também terá que ressarcir aos cofres da prefeitura o valor de R$ 1.156.333,77, devidamente atualizados e acrescidos de juros de mora, pela falta de comprovação de despesas e por transferências irregulares da conta-corrente do Fundeb para outras contas.