O ex-Senador Telmário Mota destinou para o município de São Luiz/RR o valor total de R$ 26.818.337,00 em transferência especial, as conhecidas “emendas pix”. O valor é praticamente o montante total que o ex-parlamentar teria disponível para alocar no Governo do Estado ou municípios.
No entanto, o que chama a atenção é que o município beneficiado é gerido pelo Prefeito James Batista (SD), aliado da ex-prefeita Teresa Surita e do ex-Senador Romero Jucá, de quem Telmário é inimigo político declarado.
Com o valor a receber, o município de São Luiz/RR se tornou o município que receberá o maior valor de emenda pix do país.
EMENDA PIX
A modalidade representa uma transferência direta do caixa da União para o da prefeitura, sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – por isso, não há como fiscalizar qual função o dinheiro terá na ponta.
Não há quase nenhuma obrigação ao gestor municipail sobre como esse dinheiro pode ser gasto (exceção feita à proibição de uso do dinheiro para pagar despesa com social ou abater a dívida do município, ou do estado).
Cabe ao prefeito ou ao governador decidir como o dinheiro recebido por meio da “emenda pix” será gasto. Esse tipo de emenda, criado em 2019, ficou conhecido pela dificuldade na fiscalização dos recursos.