Vara da Justiça Itinerante tem calendário de atendimentos no Sul do Estado previsto para agosto

O calendário de ações da Vara da Justiça Itinerante, para o segundo semestre de 2023 começa a ser executado ainda no mês de julho e se mantém até o início do mês de dezembro, onde está previsto a realização da prestação de serviços às populações da capital e do interior.

Segundo a programação divulgada pela Vara da Justiça Itinerante, no período de 13 a 19/08, os atendimentos serão realizados nos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luis. Além das sedes, os atendimentos também aconteceram em Entre Rios e na Vila Moderna.

A Vara da Justiça Itinerante realiza a prestação jurisdicional em todo o Estado com competência em nas áreas de Juizado Especial Cível, de Família consensual (tais como: guarda e responsabilidade de crianças e adolescentes; divórcio consensual; declaração de união estável; pensão alimentícia; exoneração de alimentos; revisional de alimentos; conversão de separação em divórcio; conversão de separação em casamento, dissolução de sociedade de fato; reconhecimento de paternidade e maternidade (Biologia e Afetiva), etc.), e de Registro Público.

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